...morais. Confira a sua íntegra: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 1... ... 5.452, de 1º de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ... ...r com as seguintes alterações: "Art. 59-A. Em exceção ao disp... ...os para repouso e alimentação. § 1º A remuneração mensal pact... ...o art. 70 e o § 5º do art. 73. § 2º É facultado às entidades ... ...rentes à pessoa natural." (NR) "Art. 223-G. § 1º Ao julgar p... ................................. § 3º Na reincidência de quais... ... dobro o valor da indenização. § 4º Para fins do disposto no... ...lgado da decisão condenatória. § 5º Os parâmetros estabeleci... ...is decorrentes de morte." (NR) "Art. 394-A. A empregada gest... ................................. § 2º O exercício de atividade... ... exercício de suas atividades. § 3º A empregada lactante ser... ...ento durante a lactação." (NR) "Art. 442-B. A contratação do... ...no art. 3º desta Consolidação. § 1º É vedada a celebração de... ...no contrato previsto no caput. § 2º Não caracteriza a qualid... ...apenas um tomador de serviços. § 3º O autônomo poderá presta... ...alho, inclusive como autônomo. § 4º Fica garantida ao autôno... ...nalidade prevista em contrato. § 5º Motoristas, representant... ... empregado prevista o art. 3º. § 6º Presente a subordinação ... ...hecido o vínculo empregatício. § 7º O disposto no caput se a... ... da empresa contratante." (NR) "Art. 452-A. O contrato de tr... ...convenção coletiva, e conterá: I - identificação, assinatura... ... domicílio ou sede das partes; II - valor da hora ou do dia ... ...ra o pagamento da remuneração. ................................ ................................. § 2º Recebida a convocação, o... ................................. § 6º Na data acordada para o ... ................................. § 10. O empregado, mediante pr... ...s dos § 1º e § 2º do art. 134. § 11. Na hipótese de o períod... ...ríodo de prestação de serviço. § 12. O valor previsto no inc... ...to que exerçam a mesma função. § 13. Para os fins do dispost... .... 60 da Lei nº 8.213, de 1991. § 14. O salário maternidade s... .... 72 da Lei nº 8.213, de 1991. § 15. Constatada a prestação ... ...evistos nos § 1º e § 2º." (NR) "Art. 452-B. É facultado às p... ...rato de trabalho intermitente: I - locais de prestação de serviços; II - turnos para os quais o e... ...nvocado para prestar serviços; III - formas e instrumentos d... ... para a prestação de serviços; IV - formato de reparação recí... ...1º e § 2º do art. 452-A." (NR) "Art. 452-C. Para fins do dis... ...termos do § 1º do art. 452- A. § 1º Durante o período de ina... ...idade de contrato de trabalho. § 2º No contrato de trabalho ... ...ríodo de inatividade." (NR) "
"Art....